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Prefeitura de Caxias encaminha projeto de lei que transfere imóvel para a Codeca
A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores na tarde de segunda-feira (08/09) um projeto de lei que solicita autorização para transferir o imóvel onde está instalada a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) em favor da empresa pública. O terreno tem área de 7,9 hectares e está localizado no bairro Centenário, às margens da Rota do Sol (RSC-453).
Conforme o projeto, a doação é feita considerando o posterior desmembramento do atual lote nº 007 da quadra nº 2602 e a consequente titulação em favor da Codeca. Nesse contexto, fica a Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas responsável pela atualização junto à cartografia e a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) encarregada dos trâmites cartoriais.
A Codeca é uma empresa de economia mista, cujo acionista majoritário é o Município de Caxias do Sul. Neste ano completou 50 anos de fundação (15 de março de 1975). Conforme argumento do diretor-presidente da Companhia, Milton Balbinot, há necessidade de fortalecer a empresa, e este é um dos mecanismos que pode ser adotado, mediante aprovação dos legisladores.
A transferência é discutida desde 2014, o que daria mais autonomia operacional à empresa, bem como capitalização imobiliária. Além disso, não há planejamento da administração, nas próximas décadas, para utilização do referido imóvel pelo Município.
Em outubro do ano passado a Prefeitura de Caxias oficializou a cessão de outra área para a Codeca, às margens da ERS-122, no bairro Nossa Senhora da Saúde, onde foi construída a nova usina de asfalto da Companhia. A área tem 0,6 hectare e foi cedida por 20 anos. A antiga usina, no complexo do britador, na Vila Maestra, foi destruída por um deslizamento de terra em maio de 2024.
Foto: Ricardo Finco/Divulgação/Codeca

